NfeSimplesNacional

Preenchimento de NF-e emitido por contribuinte do Simples Nacional

A NF-e emitida por Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deve observar as disposições da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e alterações posteriores.

Enquanto não forem implementados códigos específicos para identificar as operações realizadas por contribuinte optante pelo Simples Nacional, sem prejuízo dos demais campos obrigatórios, a emissão da NF-e por estabelecimento de ME/EPP optante pelo referido regime deverá observar, para o preenchimento dos campos do documento fiscal, as recomendações desta Nota Técnica.

Fica revogado o item 2 da Nota Técnica nº 2008/004, de maio/2008.

Recomendações para o preenchimento da NF-e por ME/EPP optante pelo Simples Nacional:

1. Grupo de tributos de PIS

Informar o valor “99” (“outras operações”) no campo CST.
Exemplo de XML:

<PISOutr>
   <CST>99</CST>
   <qBCProd>0.0000</qBCProd>
   <vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
   <vPIS>0.00</vPIS>
</PISOutr>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: PIS 99 – Outras Operações
* Tipo de Calculo: Percentual
* Valor da Base de Calculo: 0,00
* Aliquota: 0,00
* Valor do PIS: 0,00

2. Grupo de tributos de COFINS

Informar o valor “99” (“outras operações”) no campo CST.
Exemplo de XML:

<COFINSOutr>
   <CST>99</CST>
   <qBCProd>0.0000</qBCProd>
   <vAliqProd>0.0000</vAliqProd>
   <vPIS>0.00</vPIS>
</COFINSOutr>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: COFINS 99 – Outras Operações
* Tipo de Calculo: Percentual
* Valor da Base de Calculo: 0,00
* Aliquita: 0,00
* Valor do PIS: 0,00

3. Grupo de tributos de ICMS (Normal ou ST)

3.1. Operações normais

3.1.1. Emissão de NF-e em operação tributada pelo Simples Nacional (DAS) e com permissão de crédito de ICMS (art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.1.1.1. Informar o valor “41” (“não tributada”) no campo CST. Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
   <CST>41</CST>
   <orig>?</orig> 
   (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
</ICMS40>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: ICMS 41 – Não Tributada
* Origem: Nacional; Estrangeira –
Importação Direta; Estrangeira –
Adquirida no Mercado Interno

3.1.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL";
“NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”

Obs.: Na NF-e relativa à operação não enquadrada em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007, além das expressões anteriores deverá ser indicada também a expressão:

“PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006"

(devem ser indicados, nos respectivos espaços, o valor do ICMS e o Percentual* utilizada no cálculo).

Obs.: Percentual* = percentual recolhido a título de ICMS no DAS do mês anterior.

3.1.2) Emissão de NF-e em operação tributada pelo Simples Nacional (DAS)e sem permissão de crédito de ICMS (art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.1.2.1) Informar o valor “41” (“não tributada”) no campo CST. Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
<orig>?</orig> (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
<CST>41</CST>
</ICMS40>

3.1.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

“DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”;

3.2) Operações com substituição tributária

3.2.1) NF-e emitida por contribuinte na condição de substituto tributário (art. 2º, § 4º, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.2.1.1) Informar o valor “30” (“isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária”) no campo CST. Exemplo de XML de operação com substituição tributária:

<ICMS30>
   <orig>?</orig> 
   (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
   <CST>30</CST>
   <modBCST> ”?” </modBCST> 
   (? = informar a modalidade)
   <vBCST>”?” </vBCST> 
   (? = informar o valor)  
   <pICMSST>”?” </pICMSST> 
   (? = informar a alíquota)
   <vICMSST>”?” </vICMSST> 
   (? = informar o valor)
</ICMS30>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: ICMS 30 – Não Tributada
* Origem: Nacional, Estrangeira –
Importação Direta, Estrangeira –
Adquirida no Mercado Interno
* Modalidade Determ. BC ICMS ST: 
  (= informar a modalidade)
* Valor BC ICMS ST:(= informar o valor)
* Aliquota do ICMS ST: (= informar a alíquota)
* Valor do ICMS ST: (= informar o valor)




      

3.2.1.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”

3.2.2) NF-e emitida por contribuinte substituído ou nas operações em que o imposto já tenha sido retido anteriormente

3.2.2.1) Informar o valor “60” (“ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária”) no campo CST. Exemplo de XML de operação com substituição tributária:

<ICMS60>
   <orig>?</orig>
   (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
   <CST>60</CST>
   <vBCST>”?”</vBCST>
   (? = informar o valor)
   <vICMSST>’’’?”</vICMSST>
   (? = informar o valor)
</ICMS60>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: ICMS 60 – 
Cobrado anteriormente por ST
* Origem: Nacional, Estrangeira –
Importação Direta, Estrangeira –
Adquirida no Mercado Interno
* Valor BC ICMS ST:(= 0,00)
* Valor do ICMS ST: (= 0,00)
      

3.2.2.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”;

3.3) Emissão de NF-e na devolução de mercadorias para contribuinte não optante pelo Simples Nacional (art. 2º, § 5º, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.3.1) Informar o valor “41” (“não tributada”) no campo CST. Exemplo de XML de operação normal:

<ICMS40>
   <orig>?</orig> 
   (? = informar a origem da mercadoria: 0, 1 ou 2)
   <CST>41</CST>
</ICMS40>
      

Nota da SET/RN

* Situação Tributária: ICMS 41 – Não Tributada
* Origem: Nacional, Estrangeira –
Importação Direta, Estrangeira –
Adquirida no Mercado Interno
      

3.3.2) indicar, no campo de Informações Complementares, a base de cálculo, o imposto destacado e o número da Nota Fiscal referente à aquisição da mercadoria devolvida, além das mensagens: "DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; “NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI.”;

3.4) Emissão de NF-e por estabelecimento impedido de recolher o ICMS por ultrapassagem do sub-limite estadual de receita (art. 2º, § 2º-A, da Resolução CGSN nº 10/2007):

3.4.1) Os campos de CST deverão ser preenchidos como se o emitente não fosse optante pelo Simples Nacional, isto é, com os códigos aplicáveis à operação (00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70 ou 90, conforme o caso) e o preenchimento dos demais campos pertinentes;

3.4.2) Indicar, no campo de Informações Complementares, as expressões:

“DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL"; "ESTABELECIMENTO IMPEDIDO DE RECOLHER O ICMS/ISS PELO SIMPLES NACIONAL, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 20 DA LC 123/2006"; "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI".